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CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA TRAVELYZER

Data de entrada em vigor: Janeiro de 2025 Última atualização: Setembro de 2026

PREÂMBULO

As presentes Condições de Utilização (doravante as «Condições») regem o acesso e a utilização da plataforma TRAVELYZER, composta pela aplicação web acessível em https://travelyzer.app e pela aplicação móvel TRAVELYZER (doravante designadas conjuntamente «a Plataforma» ou «o Serviço»), editada por Nathan Bardi, particular - projeto Travelyzer (sociedade em constituição), residente em França (doravante «o Editor» ou «nós»).

ARTIGO 1 - DEFINIÇÕES

Para efeitos das presentes Condições, os termos seguintes são definidos do seguinte modo:

ARTIGO 2 - OBJETO

As presentes Condições têm por objeto definir as modalidades e condições de utilização da Plataforma TRAVELYZER, bem como definir os direitos e obrigações das partes neste âmbito.

Aplicam-se exclusivamente entre o Editor e qualquer Utilizador que pretenda aceder à Plataforma e utilizá-la.

ARTIGO 3 - ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

3.1 Aceitação expressa

O acesso e a utilização da Plataforma estão sujeitos à aceitação sem reservas das presentes Condições. Ao aceder à Plataforma, criar uma Conta ou utilizar os Serviços, o Utilizador reconhece ter tomado conhecimento das Condições e aceitá-las plena e incondicionalmente.

3.2 Capacidade jurídica

O Utilizador declara dispor da capacidade jurídica para contratar e utilizar a Plataforma em conformidade com as presentes Condições. Os menores de 16 anos devem obter a autorização prévia dos seus representantes legais antes de qualquer utilização da Plataforma.

3.3 Alteração das Condições

O Editor reserva-se o direito de alterar as presentes Condições a qualquer momento. Os Utilizadores serão informados de qualquer alteração substancial mediante notificação na Plataforma ou por email. A utilização continuada da Plataforma após uma alteração constitui aceitação das novas Condições.

ARTIGO 4 - REGISTO E CRIAÇÃO DE CONTA

4.1 Modalidades de registo

O registo na Plataforma é gratuito e efetua-se através de:

4.2 Informações obrigatórias

No momento do registo, o Utilizador deve fornecer:

4.3 Veracidade das informações

O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas. Compromete-se a atualizar periodicamente essas informações através do seu espaço pessoal. O Editor não pode ser responsabilizado em caso de informações erradas ou desatualizadas.

4.4 Unicidade da Conta

Cada Utilizador só pode criar uma Conta. A criação de várias contas pode implicar a suspensão ou o encerramento de todas as contas em causa.

4.5 Segurança da Conta

O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade e pela segurança das suas credenciais de acesso. Compromete-se a:

ARTIGO 5 - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1 Serviços gratuitos

A Plataforma oferece os seguintes serviços gratuitos:

5.2 Serviços assistidos por Inteligência Artificial

A TRAVELYZER utiliza a API GPT da OpenAI para enriquecer a sua experiência de viagem. Ao utilizar os nossos serviços de IA, aceita que os seus dados possam ser tratados pela OpenAI em conformidade com as suas condições de utilização e a sua política de privacidade.

5.2.1 Conteúdos gerados pela IA (através do GPT)

5.2.2 Análise e personalização por IA

5.2.3 Limites e responsabilidades da IA

O Utilizador reconhece e aceita que:

5.3 Publicidade e monetização

A TRAVELYZER é um serviço gratuito financiado por publicidade:

Pode gerir as suas preferências publicitárias nas definições da sua conta.

5.3.1 Neutralidade editorial e transparência

Os conteúdos patrocinados, as classificações ou as recomendações resultantes de uma parceria comercial são claramente indicados em conformidade com a regulamentação publicitária. A existência de uma ligação de afiliação não altera a independência editorial dos conteúdos não patrocinados. Os preços, a disponibilidade e as condições dos parceiros são fornecidos a título indicativo e podem variar; o Utilizador deve verificá-los antes da compra no site do parceiro.

5.4 Serviços premium (futuros)

Poderão vir a ser oferecidos determinados serviços avançados:

5.5 Disponibilidade dos Serviços

O Editor esforça-se por garantir uma disponibilidade ótima da Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o acesso pode ser temporariamente suspenso por:

5.6 Evolução dos Serviços

O Editor reserva-se o direito de fazer evoluir, alterar ou suprimir a totalidade ou parte dos Serviços sem aviso prévio, sem que daí resulte qualquer direito a indemnização para o Utilizador. Tal inclui, nomeadamente, a melhoria contínua dos modelos de IA e a adição de novas capacidades de inteligência artificial.

ARTIGO 6 - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

6.1 Utilização conforme

O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com:

6.2 Comportamentos proibidos

É estritamente proibido:

6.3 Utilização da API

A utilização da API, quando disponível, está sujeita a:

6.4 Comunicação responsável de vulnerabilidades

Cada Utilizador compromete-se a comunicar imediatamente qualquer presumível vulnerabilidade para contact@gotravelyzer.com, a abster-se de qualquer exploração, a não exfiltrar dados nem degradar o Serviço, e a respeitar as boas práticas de divulgação responsável. O Editor pode conceder um reconhecimento público, se assim for desejado e se tiverem sido respeitadas as condições da divulgação responsável.

6.5 Conformidade em matéria de exportação e sanções internacionais

O Utilizador declara não se encontrar, não estar domiciliado nem residir num país sujeito a sanções internacionais, nem constar de uma lista de pessoas sancionadas. Compromete-se a não utilizar o Serviço em violação das leis aplicáveis em matéria de controlo das exportações e de sanções internacionais.

ARTIGO 7 - CONTEÚDOS DO UTILIZADOR

7.1 Responsabilidade pelos Conteúdos

O Utilizador é o único responsável pelos Conteúdos que publica, partilha ou transmite através da Plataforma. Garante:

7.2 Garantia de saneamento

O Utilizador isenta o Editor de qualquer reclamação, ação judicial ou processo resultante dos seus Conteúdos. Em caso de litígio relativo a Conteúdos publicados pelo Utilizador, este suportará a totalidade das despesas de defesa e indemnizará o Editor por qualquer prejuízo sofrido.

7.3 Licença de utilização

Ao publicar Conteúdos na Plataforma, o Utilizador concede ao Editor uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, transmissível e sublicenciável para:

Esta licença subsiste mesmo após a eliminação dos Conteúdos, no que respeita às cópias de segurança e de arquivo.

7.4 Moderação

O Editor reserva-se o direito, sem que tal constitua uma obrigação:

7.5 Comunicações e vulnerabilidades de segurança

Os Utilizadores podem comunicar:

O Editor compromete-se a analisar as comunicações com a maior brevidade possível. As vulnerabilidades de segurança devem ser comunicadas de forma responsável e não devem ser exploradas.

ARTIGO 8 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 Titularidade da Plataforma

A Plataforma, a sua arquitetura, o seu design, as suas funcionalidades, os seus textos, imagens, vídeos, bases de dados, software e todos os demais elementos que a compõem (com exceção dos Conteúdos do Utilizador) são propriedade exclusiva do Editor ou dos seus parceiros e estão protegidos pela legislação sobre propriedade intelectual.

8.2 Marcas e logótipos

As marcas, logótipos e sinais distintivos presentes na Plataforma são marcas registadas. Qualquer reprodução, imitação ou utilização não autorizada é estritamente proibida e constitui contrafação.

8.3 Licença de utilização limitada

O Editor concede ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para:

8.4 Restrições

É proibido:

8.5 Comentários, ideias e sugestões («Feedback»)

Ao enviar ideias, observações ou sugestões relativas à Plataforma, o Utilizador concede ao Editor uma licença irrevogável, mundial e gratuita para utilizar, reproduzir e explorar esse Feedback para qualquer finalidade (incluindo comercial), sem qualquer obrigação de atribuição ou de contrapartida.

ARTIGO 9 - PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

9.1 Recolha e tratamento

A recolha e o tratamento dos dados pessoais são efetuados em conformidade com:

9.2 Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são recolhidos para:

9.3 Direitos dos Utilizadores

Em conformidade com a regulamentação, o Utilizador dispõe dos seguintes direitos:

Estes direitos podem ser exercidos contactando: contact@gotravelyzer.com

9.4 Segurança dos dados

O Editor aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

9.5 Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário às finalidades do tratamento, em conformidade com os prazos legais de conservação e de prescrição.

9.6 Transferências para fora da União Europeia

Os tratamentos podem implicar transferências de dados pessoais para países situados fora do Espaço Económico Europeu (nomeadamente para os Estados Unidos quando intervêm determinados prestadores, entre os quais a OpenAI). Estas transferências regem-se pelas Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) adotadas pela Comissão Europeia e, se for caso disso, por medidas adicionais (cifragem em trânsito e em repouso, restrição de acessos, minimização). As informações detalhadas (lista das transferências, destinatários, garantias) estão disponíveis na Política de Privacidade.

9.7 Decisões automatizadas e definição de perfis

Algumas funcionalidades utilizam tratamentos automatizados (recomendações, personalização, deteção de abusos). Nenhuma decisão que produza efeitos jurídicos significativos é tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado. O Utilizador pode solicitar a intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e contestar uma decisão que lhe diga respeito através de contact@gotravelyzer.com.

9.8 Definições publicitárias e consentimento (CMP)

A colocação e a leitura de rastreadores não essenciais estão sujeitas a consentimento através do nosso aviso de gestão de cookies (CMP). O Utilizador pode retirar ou alterar o seu consentimento a qualquer momento a partir do aviso ou das definições da Conta.

ARTIGO 10 - COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

10.1 Utilização de cookies

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

10.2 Tipos de cookies

10.3 Gestão dos cookies

O Utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através de:

ARTIGO 11 - RESPONSABILIDADE

11.1 Responsabilidade do Editor

O Editor compromete-se a prestar os Serviços com diligência e de acordo com os usos da profissão. Contudo, a sua responsabilidade não pode ser invocada:

11.2 Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do Editor limita-se aos danos diretos e previsíveis. Em qualquer caso, a responsabilidade total do Editor não pode exceder o montante pago pelo Utilizador pelos Serviços nos últimos 12 meses.

11.3 Informações de viagem

As informações, recomendações e conselhos prestados na Plataforma são dados a título indicativo. O Utilizador continua a ser o único responsável:

11.4 Serviços de terceiros

A Plataforma pode conter ligações para sites de terceiros ou integrar serviços de terceiros. O Editor não é responsável:

11.5 Prova e oponibilidade

Os registos técnicos, as marcas temporais, os rastos aplicacionais e os arquivos gerados pela Plataforma fazem fé entre as partes salvo prova em contrário. O Editor conserva esses elementos em condições razoáveis de segurança e integridade.

ARTIGO 12 - GARANTIAS E INDEMNIZAÇÃO

12.1 Garantias do Utilizador

O Utilizador isenta o Editor de qualquer reclamação, ação ou recurso de terceiros resultante de:

12.2 Indemnização

O Utilizador compromete-se a indemnizar e a manter o Editor indemne de qualquer responsabilidade, perda, dano, custo e despesa (incluindo honorários de advogados) resultante do seu incumprimento das presentes Condições.

ARTIGO 13 - SUSPENSÃO E RESOLUÇÃO

13.1 Resolução pelo Utilizador

O Utilizador pode a qualquer momento:

13.2 Suspensão e resolução pelo Editor

O Editor pode suspender ou encerrar o acesso de um Utilizador, sem aviso prévio nem indemnização, em caso de:

13.3 Consequências da resolução

A resolução implica:

Os artigos relativos à propriedade intelectual, à limitação de responsabilidade e à lei aplicável subsistem após a resolução.

ARTIGO 14 - ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

14.1 Alterações da Plataforma

O Editor pode a qualquer momento:

14.2 Manutenção

As operações de manutenção podem tornar a Plataforma temporariamente indisponível. O Editor esforça-se por:

14.3 Atualizações da aplicação móvel

Recomenda-se ao Utilizador que instale as atualizações da aplicação móvel para:

ARTIGO 15 - NOTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÃO

15.1 Meios de comunicação

O Editor pode comunicar com o Utilizador através de:

15.2 Validade das notificações

As notificações enviadas para o endereço de email fornecido pelo Utilizador consideram-se validamente entregues. O Utilizador compromete-se a manter esse endereço atualizado.

15.3 Comunicações comerciais

O Utilizador pode gerir as suas preferências de comunicações comerciais através de:

ARTIGO 16 - LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

16.1 Lei aplicável

As presentes Condições regem-se pelo direito francês, com exclusão de qualquer outra legislação.

16.2 Resolução amigável

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. O Utilizador pode contactar o apoio ao cliente através de contact@gotravelyzer.com.

16.3 Mediação

Em conformidade com os artigos L.616-1 e R.616-1 do Código do Consumo francês, o Utilizador pode recorrer gratuitamente ao serviço de mediação de consumo.

16.4 Foro competente

Na falta de resolução amigável, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de acordo com as regras do direito comum, sem prejuízo das disposições de ordem pública aplicáveis no país de residência do Utilizador.

Para os profissionais, são exclusivamente competentes os tribunais da sede do Editor.

ARTIGO 17 - DISPOSIÇÕES DIVERSAS

17.1 Integralidade do acordo

As presentes Condições constituem a totalidade do acordo entre as partes e substituem quaisquer acordos anteriores relativos à utilização da Plataforma.

17.2 Nulidade parcial

Se alguma disposição das Condições for declarada nula ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

17.3 Ausência de renúncia

O facto de o Editor não invocar uma disposição das Condições não constitui renúncia ao seu direito de a invocar posteriormente.

17.4 Cessão

O Editor pode ceder ou transferir os seus direitos e obrigações decorrentes das presentes Condições. O Utilizador não pode ceder nem transferir os seus direitos sem o consentimento prévio e por escrito do Editor.

17.5 Idioma

As presentes Condições estão redigidas em francês. Em caso de tradução, apenas a versão francesa faz fé.

ARTIGO 18 - ACESSIBILIDADE

O Editor compromete-se a tornar a Plataforma acessível ao maior número possível de pessoas, em conformidade com as normas de acessibilidade digital. Os Utilizadores que encontrem dificuldades de acesso podem contactar contact@gotravelyzer.com.

ARTIGO 19 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Editor adota uma abordagem de desenvolvimento sustentável e incentiva os Utilizadores a adotarem práticas de viagem responsáveis. Poderão ser oferecidas na Plataforma funcionalidades dedicadas ao turismo sustentável.

ARTIGO 20 - CONTACTO

Para qualquer questão relativa às presentes Condições ou à utilização da Plataforma, o Utilizador pode contactar:

Apoio ao cliente da TRAVELYZER Email: contact@gotravelyzer.com Site: https://travelyzer.app

Proteção de dados Email: contact@gotravelyzer.com

ARTIGO 21 – SUBSCRIÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (CONSUMIDORES)

21.1 Livre resolução

Para os consumidores, as compras à distância de subscrições dão lugar a um direito de livre resolução de 14 dias a contar da subscrição, salvo em caso de execução imediata do serviço a pedido expresso do Utilizador antes do fim desse prazo, o que implica a renúncia a esse direito. As modalidades de exercício (formulário, endereço) são precisadas nas Condições Gerais de Venda.

21.2 Renovação tácita e cancelamento «com um clique»

As subscrições são por tempo indeterminado, com períodos de faturação e renovação tácita. O Utilizador pode cancelar a qualquer momento com um clique a partir da sua Conta, com efeitos no final do período em curso, em conformidade com o direito francês (DDADUE). Qualquer alteração de preço é notificada com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor; a utilização continuada constitui aceitação.

21.3 Reembolsos e proporcionalidade

Salvo disposições legais de ordem pública ou incumprimento do Serviço devidamente demonstrado, os períodos já iniciados não são reembolsados. Em caso de erro de faturação ou de duplo débito, o Editor reembolsará as quantias indevidamente cobradas.

ARTIGO 22 – COMUNICAÇÃO DE CONTEÚDOS ILÍCITOS

22.1 Procedimento de comunicação

Qualquer pessoa pode denunciar um conteúdo ilícito enviando ao Editor uma notificação que deve conter obrigatoriamente:

As notificações incompletas poderão não ser tratadas. O Editor pode desativar preventivamente o acesso ao conteúdo comunicado durante a sua análise.

Anexos:

As presentes Condições de Utilização foram atualizadas em janeiro de 2025 e produzem efeitos imediatos para os novos Utilizadores.